Todos os dias o tema, Precariedade Habitacional é discutido como uma realidade enfrentada por milhares de famílias no Brasil, especialmente em municípios de menor porte, onde as oportunidades de acesso à moradia digna são mais limitadas.
No interior do Paraná, cidades com menos de 50.000 habitantes, muitas vezes, encontram dificuldades para atrair investimentos em infraestrutura habitacional, o que agrava o déficit de moradias adequadas. Nesse contexto, o aporte de áreas públicas para a implementação de empreendimentos habitacionais voltados à população em situação de vulnerabilidade emerge como uma solução viável e necessária.
Desafio dos Pequenos – Municípios menores frequentemente enfrentam desafios orçamentários e de planejamento urbano, o que dificulta a execução de políticas públicas habitacionais robustas. A ausência de empreendimentos habitacionais adequados muitas vezes leva ao crescimento de assentamentos informais, resultando em condições precárias de moradia, saneamento e infraestrutura básica.
Para mitigar essa situação, é fundamental que os governos municipais busquem alternativas criativas para fomentar o desenvolvimento habitacional, utilizando os recursos disponíveis de forma estratégica. Uma das alternativas mais promissoras é o uso de áreas públicas ociosas para oportunizar a construção de moradias populares, voltadas especificamente para famílias de baixa renda e que vivem em situação de risco social.
Aporte de áreas públicas: Uma ferramenta orçamentária de baixo custo e altamente eficiente na inclusão habitacional – A utilização de áreas públicas para empreendimentos habitacionais não é uma ideia nova, mas sua aplicação tem ganhado relevância em um cenário onde os municípios precisam fazer mais com menos. No caso do Estado do Paraná, onde muitas cidades pequenas possuem terrenos e áreas que pertencem ao poder público, o aporte dessas áreas para projetos habitacionais pode ser um divisor de águas.
O governo municipal pode destinar terrenos públicos para a construção de moradias populares, atuando em parceria com órgãos estaduais, como a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) via Programa Casa Fácil e com programas federais, como o Minha Casa Minha Vida, que já demonstraram ser mecanismos eficazes para a promoção de habitações acessíveis.
Essas parcerias permitem que o custo total do empreendimento seja reduzido, já que o terreno — um dos componentes mais caros do processo de construção — já está garantido. Além disso, a destinação de áreas públicas pode atrair a iniciativa privada, interessada em desenvolver projetos habitacionais em cooperação com o poder público, principalmente em locais onde o déficit habitacional é latente.
Aspectos Legais – A implementação de projetos habitacionais em áreas públicas deve seguir uma série de normativas e legislações vigentes. O município pode, por exemplo, realizar um projeto de lei para destinar formalmente as áreas públicas ao programa habitacional, garantindo que os terrenos sejam utilizados de maneira adequada e dentro dos parâmetros legais.
Outro ponto importante é garantir que os empreendimentos atendam às exigências do Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano com foco na função social da propriedade. Assim, as áreas públicas ociosas são colocadas a serviço da comunidade, contribuindo para a promoção do direito à moradia.
Benefícios Econômicos – A destinação de áreas públicas para habitação popular traz benefícios que vão muito além da redução do déficit habitacional, ao garantir moradias dignas, os municípios promovem a inclusão social, reduzem a vulnerabilidade e proporcionam melhores condições de vida para as famílias. Além disso, empreendimentos habitacionais impulsionam a economia local, gerando empregos na construção civil e movimentando o comércio local. Outro aspecto importante é o impacto positivo no planejamento urbano. Ao destinar áreas públicas para empreendimentos habitacionais, os municípios podem desenvolver bairros planejados, com infraestrutura adequada e serviços básicos, evitando o crescimento desordenado das cidades e a formação de novos assentamentos precários.
Por fim, o aporte de áreas públicas para a implementação de empreendimentos habitacionais em municípios com menos de 50.000 habitantes no interior do Paraná é uma solução viável e promissora para enfrentar o déficit habitacional. A integração entre governo municipal, estadual e federal, juntamente com o uso estratégico de terrenos públicos, pode acelerar a construção de moradias populares e garantir que mais famílias tenham acesso à moradia digna. Ao ente público que adota essa estratégia, os mesmos não apenas enfrentam a questão da moradia, mas também promovem inclusão social, desenvolvimento urbano sustentável e estabilidade econômica, transformando a vida de milhares de paranaenses em situação de vulnerabilidade habitacional.
